Processo 235125/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 18/04/2013 23:28
Autuado em 18/04/2013 23:28
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 795/2015 da Primeira Câmara, de 20/03/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
03/03/2015 Acórdão   795/ 2015 Regular com aplicação de multa JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
03/03/2015 Acórdão   795/ 2015 Regular com aplicação de multa JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE JAPIRA
Gestor atual GILBERTO ALVES DA SILVA
Gestor das Contas WALMIR WELLINGTON DA SILVA (Falecido(a) em 2017)

Juntadas
DataDescrição
22/05/2015 12:30 Devolução do Ofício - IDC - 277/15 - DEX
24/11/2014 11:47 do Protocolo 1067330/14
10/10/2014 08:41 AR do ofício OCN - 16658/14 - DP
27/08/2014 07:53 AR do ofício OCN - 14498/14 - DP
13/06/2014 09:14 Devolução do Ofício OCN - 9157/14 - DP
11/06/2014 16:33 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 549255/14
11/06/2014 16:23 do Protocolo 549107/14
11/06/2014 16:19 do Protocolo 549026/14
27/05/2014 12:49 do Protocolo 489155/14
08/10/2013 12:43 Devolução do Ofício OCN - 5550/13 - DP
26/08/2013 08:04 Petição de outra natureza
13/08/2013 15:08 Petição de outra natureza
23/07/2013 16:10 Solicitar prorrogação de prazo

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DEX  08/06/2015 Instrução de Cobrança   393/ 2015   
DEX  16/04/2015 Instrução de Cobrança   277/ 2015   
DP  29/09/2014 Ofício de Contraditório   16658/ 2014   
DP  12/08/2014 Ofício de Contraditório   14498/ 2014   
DP  08/05/2014 Ofício de Contraditório   9157/ 2014   
DP  14/08/2013 Ofício de Contraditório   5550/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
15/07/2015 1161 Despacho Processual Diverso nº 1153/2015
20/03/2015 1084 Acórdão nº 795/2015
27/02/2015 1069 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 6/2015 de 03/03/2015
01/12/2014 1018 Despacho Processual Diverso nº 2564/2014
14/08/2014 943 Despacho Processual Diverso nº 1627/2014
05/08/2014 936 Termo de Redistribuição de Processo nº 1285/2014
16/04/2014 863 Despacho Processual Diverso nº 875/2014
01/08/2013 694 Despacho Processual Diverso nº 1799/2013
27/06/2013 669 Despacho Processual Diverso nº 1428/2013
26/04/2013 628 Termo de Distribuição de Processo nº 8959/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
15/07/2015 19:04 DP  
15/07/2015 13:49 DEX Informação nº 4538/2015 -
09/07/2015 11:19 DG Certidão de Quitação de Débito nº 421/2015 -
03/07/2015 15:12 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1153/2015 -
14/04/2015 12:36 DEX Instrução de Cobrança nº 277/2015 -
14/04/2015 12:36 DEX Instrução de Cobrança nº 393/2015 -
14/04/2015 12:36 DEX Informação nº 2682/2015 -
14/04/2015 12:36 DEX Instrução nº 496/2015 -
24/03/2015 10:00 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 789/2015 -
23/03/2015 10:54 SMPjTC Ciência de Decisão nº 374/2015 -
05/03/2015 16:26 S1C  
19/01/2015 10:49 GCDA  
12/12/2014 07:29 SMPjTC Certidão Diversa nº 5391/2014 -
12/12/2014 07:29 SMPjTC Parecer nº 607/2015 - Irregularidade Prestação de Contas da Câmara Municipal de Japira. Exercício de 2012. Falta de publicação das informações orçamentárias e financeiras. Impropriedades no relatório de controle interno. Reitera-se Parecer Ministerial nº 56/14, pela irregularidade das cont
26/11/2014 12:07 DCM Instrução nº 3308/2014 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE JAPIRA. Prestação de Contas do exercício de 2012. Segundo Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
03/11/2014 13:10 GCDA Despacho Processual Diverso nº 2564/2014 -
03/11/2014 08:16 DCM  
12/08/2014 14:46 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 6833/2014 -
12/08/2014 14:46 DP Ofício de Contraditório nº 14498/2014 -
12/08/2014 14:46 DP Ofício de Contraditório nº 16658/2014 -
28/07/2014 14:20 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1627/2014 -
15/04/2014 07:44 DP Informação nº 11423/2014 -
15/04/2014 07:44 DP Informação nº 12988/2014 -
15/04/2014 07:44 DP Ofício de Contraditório nº 9157/2014 -
15/04/2014 07:44 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1285/2014 -
07/01/2014 14:15 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 875/2014 -
18/12/2013 07:41 SMPjTC Parecer nº 56/2014 - Regularidade com ressalva. Prestação de Contas da Câmara Municipal de Japira. Exercício financeiro de 2012. Regularidade com ressalvas. Aplicação de multa.
02/10/2013 09:33 DCM Instrução nº 4597/2013 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE JAPIRA. Prestação de Contas do exercício de 2012. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
30/07/2013 15:12 DP Informação nº 16680/2013 -
30/07/2013 15:12 DP Ofício de Contraditório nº 5550/2013 -
23/07/2013 17:21 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 1799/2013 -
23/07/2013 17:10 DP  
23/07/2013 17:07 DCM  
25/06/2013 09:47 DP Informação nº 15025/2013 -
20/06/2013 07:21 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 1428/2013 -
22/04/2013 07:50 DCM Instrução nº 2292/2013 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE JAPIRA. Prestação de Contas do exercício de 2012. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
18/04/2013 23:28 DP Termo de Distribuição de Processo nº 8959/2013 -

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